Processo 256189/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 15:10
Autuado em 30/03/2015 15:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 394/2018 da Segunda Câmara, de 22/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   394/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA
06/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   394/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA
30/10/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Gestor atual SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Gestor das Contas SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/01/2016 12:10 687201/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
12/08/2019 17:14 Recibo de Petição Intermediária - 543581/19, de 12/08/19 - Protocolo: 543581/19
25/01/2019 15:48 AR do ofício OPD - 84/19 - GP
16/08/2016 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 674847/16
09/05/2016 14:47 do Protocolo 389549/16
14/04/2016 14:30 do Protocolo 318226/16
04/04/2016 11:12 AR do Ofício OCN - 1926/2016 - DP
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Outros Documentos
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - Outros Documentos
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Outros Documentos
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Outros Documentos
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Outros Documentos
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Outros Documentos
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Outros Documentos
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Outros Documentos
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Outros Documentos
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Outros Documentos
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Outros Documentos
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Outros Documentos
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Petição
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Recibo de Petição Intermediária - 649067/15
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
18/08/2015 15:35 do Protocolo 649067/15
17/08/2015 09:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
17/08/2015 09:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
17/08/2015 09:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
17/08/2015 09:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
17/08/2015 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
17/08/2015 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
17/08/2015 09:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
17/08/2015 09:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
17/08/2015 09:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
17/08/2015 09:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
17/08/2015 09:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
17/08/2015 09:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
17/08/2015 09:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1452/15 - GCDA.
12/08/2015 13:26 do Protocolo 633861/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   84/ 2019   
DP  17/03/2016 Ofício de Contraditório   1926/ 2016 29/03/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 241/2020
22/11/2018 1953 Acórdão de Parecer Prévio nº 394/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6121/2017
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1656/2016
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 900/2016
12/05/2016 1357 Despacho Processual Diverso nº 1251/2016
16/02/2016 1298 Despacho Processual Diverso nº 487/2016
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 1452/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 3982/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2020 14:37 DP  
19/02/2020 17:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 241/2020 -
18/02/2020 16:10 CGF Despacho Processual Diverso nº 185/2020 -
18/02/2020 15:53 GP  
13/02/2020 12:02 CGF Despacho Processual Diverso nº 177/2020 -
13/09/2019 15:40 CAUD Despacho Processual Diverso nº 3/2020 -
11/09/2019 15:26 CMEX Informação nº 5542/2019 -
22/04/2019 15:55 CAUD  
19/02/2019 12:12 CGF Despacho Processual Diverso nº 382/2019 -
22/01/2019 17:12 CAUD Despacho Processual Diverso nº 6/2019 -
15/01/2019 13:44 CGF Despacho Processual Diverso nº 66/2019 -
14/01/2019 11:51 DP Informação nº 226/2019 -
10/01/2019 16:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 84/2019 -
18/12/2018 09:12 CMEX Informação nº 42/2019 -
04/12/2018 15:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1500/2018 -
30/11/2018 17:52 SMPJTC  
23/11/2018 11:21 4PC Ciência de Decisão nº 393/2018 -
23/11/2018 09:33 SMPjTC  
12/11/2018 16:14 S2C  
31/10/2018 15:02 GCILB  
31/10/2018 13:15 S2C Certidão de Sessão nº 562/2018 -
05/07/2017 17:08 GCILB  
20/06/2017 14:07 SMPjTC Parecer nº 5964/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Exercício de 2014. Elementos apresentados em contraditório. Irregularidades sanadas. Pela regularidade com ressalva das contas.
25/08/2016 14:56 COFIM Instrução nº 1782/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
18/08/2016 10:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1656/2016 -
16/05/2016 14:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2460/2016 -
10/05/2016 10:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 900/2016 -
14/04/2016 16:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1251/2016 -
15/02/2016 08:09 DP Informação nº 3686/2016 -
15/02/2016 08:09 DP Informação nº 5800/2016 -
15/02/2016 08:09 DP Ofício de Contraditório nº 1926/2016 -
13/01/2016 11:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 487/2016 -
13/01/2016 11:55 DCM Instrução nº 642/2016 - MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/01/2016 09:24 DP Informação nº 601/2016 -
19/08/2015 15:53 DCM  
13/08/2015 14:39 DP Informação nº 17514/2015 -
12/08/2015 08:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1452/2015 -
31/03/2015 11:52 DCM Informação nº 1283/2015 - Município de Jacarezinho. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processo licitatório enviado em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
30/03/2015 22:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3982/2015 -

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